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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2020 159/2020 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 26 de Março de 2021 160/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, DE AROEIRAS DO ITAIM, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 202-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 26 de Março de 2021 160/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, de Aroeiras do ltaim, em confornidade com o artigo 212-A da Constituição Federal (1988), regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outra providências.
Lei publicada em 26 de Março de 2021 161/2021 Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e dá outras providências.
Lei publicada em 26 de Março de 2021 161/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 26 de Março de 2021 162/2021 ESTABELECE APLICAÇÕES DE NORMAS E DE MULTAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE CIRCULAÇÕES DE PESSOAS E DE ENTRETENIMENTO DE CARÁTER INSTITUCIONAL NÃO GOVERNAMENTAL, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA LIMPEZA EM SUA ÁREA PREDIAL.
Lei publicada em 26 de Março de 2021 162/2021 Estabelece aplicações de normas e de multas aos estabelecimentos comerciais, de circulações de pessoas e de entretenimento de caráter institucional não governamental, em relação à manutenção da limpeza em sua área predial.
Lei publicada em 03 de Maio de 2021 163/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORM DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 03 de Maio de 2021 163/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 28 de Junho de 2021 164/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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