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Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 175/2021Dispõe sobre a errata dos anexos I, II e III da Lei nº 168/2021, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aroeiras do ltaim - Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 176/2021DISPÕE SOBRE A ERRATA DO ANEXO I DA LEI Nº 167/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA FUNÇÃO SAÚDE E ÁREAS AFINS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 179/2021Institui a concessão de abono único, em caráter excepcional, afim de atingir a complementação do mencionado para o atingimento do índice constante no inciso II, art. 26 da Lei nº 14. 113/2020 com pagamento dos profissionais da educação no Município de AROEIRAS DO ITAIM - PI, no exercício de 2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2022 186DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Julho de 2022 187/2022DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ACS E DE AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS - ACE. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2022 188/2022DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM PI. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2022 189DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM-PI |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2022 190DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2022 191DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM-PI |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2022 193DISPOE SOBRE A REGULAÇAO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO. |