COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 13 de Maio de 2020 11/2020Movimentação de contas da Secretaria municipal de Educação. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2021 11/2021DECRETO DE FERIADO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2021 11/2021DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2020 12/2020Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO e vigência do Decreto nº 09 de 30 de abril de 2020 que suspende as aulas, atividades comerciais, visando à continuidade ao enfrentamento à ameaça de propagação do COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 12/2021"Dispõe sobre nomeação junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 12/2021DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA MULHER , DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - MMFDH. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2020 13/2020Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do Decreto nº 10 de 01 de maio de 2020, Que trata das medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID 19. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 13/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO SR. EDMILSON FRANCISCO DE DEUS JUNTAMENTE COM O SR. JOSÉ JOAQUIM FERREIRA A MOVIMENTAR CONTAS. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2021 13/2021MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2022 13/2022DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS. |