COVID-19
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16/2021
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/2020
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do Decreto nº 13 de 01 de junho de 2020, Que trata das medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID 19.
17/2021
"Dispõe sobre as medidas sanitárias preventivas a serem adotadas no âmbito municipal voltadas para o enfrentamento da covid-19 e dá outras providências."
19/2021
Dispõe sobre medidas sanitárias preventivas em face da pandemia de Covid-19, concernentes a necessidade de ajuste no funcionamento de serviços essenciais de Educação Básica Pública neste município.
21/2021
"Dispõe sobre as medidas sanitárias preventivas a serem adotadas no âmbito municipal voltadas para o enfrentamento da covid-19 e dá outras providências."
21/2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias preventivas a serem adotadas no âmbito municipal voltadas para o enfrentamento da covid-19 e dá outras providências
27/2020
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO e vigência do Decreto nº 23 de 31 de julho de 2020 que suspende as aulas, atividades comerciais, visando à continuidade ao enfrentamento à ameaça de propagação do COVID-19 e dá outras providências.
28/2020
Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do Decreto nº 24 de 31 de julho de 2020, Que trata das medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID 19.
567
DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 566 DE 05 DE MAIO DE 2020, QUE RECONHECE PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA